questionario lucio sociologia

1). Qual o critério de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores?
R. por nomeação, Sendo da seguinte forma: A nomeação dos magistrados dos superiores tribunais dar-se-á, pelo Presidente da República, sendo a escolha ou eleição, conforme o caso, feita nos termos da Constituição da República, conforme se trate da Magistratura Federal. O Presidente da República, a quem compete nomear os magistrados nos casos previstos na Constituição (art. 84, inciso XVI), nomeia os ministros dos Tribunais Superiores, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e os juízes dos Tribunais Regionais, após a escolha e aprovação pelo órgão competente nos termos da Constituição (Senado Federal, eleição ou indicação de tribunal)

2). Como é feita escolha dos membros dos Tribunais de Justiça dos Estados?
R. Por nomeação, sendo q um quinto dos membros são escolhido por nomeação do chefe Executivo Estadual ( Governador), mediante lista tríplice organizada pelo respectivo Tribunal de Justiça; metade das vagas decorrente do quinto são para candidatos oriundos da OAB, Isto é, advogados militantes, e a outra metade para membros do Ministério Publico, cujos órgãos superiores encaminha ao Tribunal de Justiça uma lista sêxtupla para elaboração da lista tríplice.O Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes de direito são nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça respectivo, os juízes federais, juízes do trabalho, e assim por diante são nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional, nos termos da lei e respectivos regimentos internos. 3). Como era decretada a perda de um cargo de um juiz antes da Emenda Constitucional (EC) de n° 07?
R. Na AI nº 07 após o Golpe Militar de 1964 suspendeu por seis meses a vitaliciedade e a estabilidade neste período qualquer juiz ou promotor poderia ser demitido de seus cargos caso o presidente militar desejasse. Somente perdera a estabilidade se dois terços dos membros do Tribunal que o