QUESTIONARIO DIREITO E LEGISLAÇÃO

Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.
Diante do exposto, entende-se por norma:
Escolha uma:
a. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.
b. A norma reguladora da conduta social do homem
c. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas
d. A faculdade de agir
e. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato
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A resposta correta é: A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.
Questão 2
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
Escolha uma:
a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações
b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil
c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal
d. apenas aptidão para exercer direitos.
e. incapacidade absoluta
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A resposta correta é: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.
Analisando o texto acima podemos inferir que:
Escolha uma:
a. É parcialmente falso
b. A conclusão é verdadeira, mas as premissas falsas.
c. É verdadeiro
d. É parcialmente verdadeiro
e. É falso