Questionario de estagio

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
TURMA 2012/1 – 6° PERÍODO 2012/2
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

Orientadora:
Aluno (a
Questionário obrigatório sobre o Estágio Supervisionado I
(Entregar junto com a ficha de estágio supervisionado no dia 10/09/2014)
1) Baseado na Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e nas informações passadas, responda as questões que seguem:
a) O que é estágio?
b) O que é estágio obrigatório?
c) Quem pode ser estagiário?
d) Quem pode contratar estagiário?
e) O estágio é uma relação de emprego?
f) Quando o estágio será necessariamente remunerado?
g) Qual é a duração permitida para a jornada diária de estágio?
h) Embora a legislação específica garanta que o estágio não cria vínculo empregatício, o que é necessário, na prática, para evitar o vínculo e eventuais riscos trabalhistas?
i) Onde os Contratos de estágio para assinatura devem ser entregues?

RESPOSTAS:
A: Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da Lei 11.788/2008).

B: É o estágio definido como obrigatório no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

C: Estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (art. 1º da Lei nº 11.788/2008).

D: As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem