Questionario constitucional

QUESTIONARIO CONSTITUCIONAL PROFESSORA EUNICE 1- ATOS NORMATIVOS. CONCEITO EXEMPLOS
O conceito de ato normativo abrange todos os atos expedidos pelos poderes constituídos contendo regras gerais e abstratas que não estejam inseridas no conceito de lei, empregado pela constituição. Alcançam entre outras medidas, decretos do poder executivo, instruções normativas da secretaria da receita federal, normas regimentais de tribunais federais e estaduais, decisões normativas do conselho superior da magistratura ou do conselho superior do ministerio publicam; exemplo; regulamento, decreto, regimento e resolução.

2- RESUMA AS FASES NECESSARIAS À ELABORAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
As fases necessárias para as emendas a constituição esta descrita no art. 60 da CF, é necessário um terço dos deputados ou senadores para elaborar a emenda, também o presidente da república e mais da metade das assembléias legislativas dos estados. O seu quorum e de três quinto, em dois turnos nas duas casas e não pode ser objeto de sansão ou veto do presidente da república. Quem promulga a emenda são as mesas da câmara e do senado conjuntamente.

3- QUANTO A ESTABILIDADE, COMO SE CLASSIFICA A CONSTITUIÇÃO
A constituição de 1988 e considerada uma das mais democráticas do mundo, quanto a sua estabilidade ela possui estabilidade rígida por ser difícil a alteração do seu texto, que dá a ela estabilidade e segurança quando a sua eficácia.

4- QUAL A MANIFESTAÇÃO DE PODER, IMPLICITAMENTE, PREVISTO NO ART. 60 DA CF.¿
Trata-se da manifestação declarada de emendas a constituição, quem os pode fazer e sobre quais requisitos pode ser regida.

5- IMPEDIMENTOS CIRCUNSTANCIAIS ÀS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Não pode tramitar emenda constitucional na vigência de estado de sitio, estado de defesa e intervenção federal. Trata-se de regra que visa a permitir que a emenda constitucional apenas tramite em momentos de paz social.

6- IMPEDIMENTOS MATERIAS ÀS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
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