Question rio
Cidadania
1. Conceito jurídico de cidadania:
R: É o pertencer à comunidade, que assegura ao homem a sua constelação de direitos e o seu quadro de deveres. A cidadania já não está ligada à cidade nem ao Estado Nacional, pois se afirma também no espaço internacional e no cosmopolita.
2. A concepção de cidadania no patrimonialismo:
R: Fica ligada ao complexo de privilégios e de regalias usufruído pelos que pertencem a determinado estamento e que, em consequência, adquirem o status correspondente.
3. A expansão do conceito de cidadania na Revolução Francesa:
R: Expande para abranger os direitos da liberdade suscetíveis de concretização na cidade e no Estado, e os direitos vinculados à ideia de igualdade e justiça.
4. O que significa a dimensão temporal de cidadania?
R: Os direitos fundamentais, que se afirmam nos primórdios do liberalismo, ganham maior efetividade nos planos nacional e internacional, bem como no virtual. Os direitos sociais e econômicos e os ecológicos, de florescência mais próxima, encontram no campo propício para a sua afirmação no plano da cidadania local. Os direitos políticos, pela sua função totalizadora, libertária e garantidora de todos os direitos, perpassam as diversas dimensões da cidadania, abrindo-se para o processo democrático, que lhe fornece os instrumentos de atuação.
5. Qual a abrangência do conceito hodierno de cidadania:
R: Compreende os direitos fundamentais, os políticos, os sociais e econômicos e os difusos, em constante tensão com as ideias de liberdade, de justiça política, social e econômica, de igualdade de chances, de resultados e de solidariedade a que se vinculam.
6. O que vem a ser a dimensão processual da cidadania?
R: A cidadania existe in processu. Faz-se e refaz permanentemente, apresentando diferentes conotações em decorrência de novas condições de tempo e de espaço. Mas é, sobretudo, um processo jurídico, no sentido de que representa um momento de afirmação perante o Estado, dos direitos dos que a