Quesitos Perícia Médica
(Benefício Assistencial; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença)
OBSERVAÇÃO: Os quesitos estão em preto. Os comentários, em vermelho, não devem ser anexados na petição ao juízo.
1. Quais as queixas apresentadas pela parte e quando tiveram início (ainda que aproximadamente)?
Comentários: o quesito em referência tem por finalidade relatar apenas quais as queixas que a parte apresenta, quais as “doenças” que alega possuir e com base em que possui ditas reclamações (ex. atestado médico, cirurgia, acidente etc.). Ainda, buscam-se informações, junto ao próprio periciando, acerca do princípio e evolução da doença alegada (anamnese).
2. A parte é (foi) portadora de alguma moléstia/deficiência/lesão física ou mental? Esclarecer do que se trata (tratava) e quais são (foram) as implicações. Informar a classificação da moléstia/deficiência/ lesão no Código Internacional de Doenças – CID.
Comentários: o quesito em referência tem por finalidade a identificação, de forma objetiva, da(s) efetiva(s) doença(s) que acomete(m) o periciando, com a indicação do respectivo CID. Ou seja, deverá o Sr. Perito indicar de forma precisa se a parte está (ou se já esteve) efetivamente acometida de alguma moléstia/deficiência/lesão, qual é o seu enquadramento técnico (CID), e quais as implicações de dita moléstia/deficiência/ lesão – ou seja, que parte do corpo humano atingem, que órgãos são afetados, se é ou não uma doença reversiva etc.
3. Quais são (foram) os órgãos afetados e quais as restrições físicas/mentais que a parte autora sofre (sofreu)? Quais são os específicos sintomas da moléstia/deficiência/lesão apresentada pela parte?
Comentários: o quesito em tela busca apresentar em termos leigos quais as restrições que acometem o periciando, quais os sintomas específicos da doença verificada e no que elas acarretam ou não uma eventual incapacidade laborativa, uma limitação ou uma deficiência.
4. Há quanto tempo a parte autora sofre (sofreu)