Queixa crime
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS.O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e por seu 20º promotor de justiça, infra firmado, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 129, inciso I da CF e art.41 do CPP, oferecer DENÚNCIA, com base no inquérito policial, registrado sob o nº. 95770/06, em face de José Bonifácio, vulgo “BOLIVIANO”, qualificado à fl. 14/15 (Auto de Qualificação e interrogatório), residente e domiciliado na Rua Pedro Flan, 555, Bairro Jardim Monumento, nesta capital, pelo seguinte motivo de fato e de direito:
1. No dia 30 de setembro de 2010, por volta das 23:00 hs, na Rua Bom Jesus, 38, Bairro Jardim, nesta capital, José Bonifácio, vulgo “BOLIVIANO” cometeu conjunção carnal mediante grave ameaça, contra ANA FLAVIA MIRANDA, não causando lesão corporal.
2. Consta do Inquérito Policial que o indiciado, em virtude de estar viajando nesse dia ele não teria como ter cometido tal ato nestas imediações.
3. Posto isso, o Ministério Público Estadual denuncia José Bonifácio, vulgo brasileiro como incurso nas penas do art. 121, “CAPUT”, C/C art. 14, inciso II, ambos do CODIGO PENAL, com o que requer, após autuada e recebida esta, a citação do denunciado para o interrogatório, sob pena de revelia, esperando ver, ao final, julgada procedente a AÇÃO PENAL, com a pronuncia e ulterior julgamento pelo tribunal do júri, procedente-se a intimação das testemunhas, abaixo arroladas, para prestarem depoimento, nos termos do artigo 394 C/C artigo 406 e seguintes do código de processo penal.
Campo Grande – MS, 18 de setembro de 2012.
Dr. Rogério Augusto Araújo
Promotor de Justiça
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ANA FLAVIA MIRANDA (Vitima), residente e domiciliada à Rua das Orquídeas, 1000, fundos, Vila Cataratas, nesta capital, tel. 3386-2012;
2. PEDRO DE OLIVEIRA NEVES, residente e domiciliado à Rua da Vida, 55,