Queixa-Crime

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO

FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, naturalidade, data de nascimento, endereço, neste ato representando sua filha, menor impúbere, ANDRÉIA, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, naturalidade, filiação, data de nascimento, endereço, por seu advogado ao final assinado, devidamente constituído, conforme procuração com poderes especiais, vem à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME o que faz com fundamento nos artigos 100, §3° do Código Penal e 29 do Código de Processo Penal contra ADAMASTOR, nacionalidade, casado, profissão, documento de identidade, naturalidade, filiação, data de nascimento, endereço, pela prática do crime de estupro de vulnerável, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

O Querelado manteve relação sexual com a Querelante menor impúbere, escondendo da mesma seu estado civil, a dizer, casado. O pai da Querelante requereu instauração de inquérito policial para apuração dos fatos.
Com a resolução do inquérito, contatou-se a conjunção carnal e a perda da virgindade, resultando dessa forma, o indiciamento do Querelado, onde confessou a prática da relação sexual com a menor, encerrando-se assim as diligências necessárias para que se houvesse a comprovação da materialidade dos fatos e de sua autoria.
Após remessa dos autos ao Fórum, o mesmo encontra-se parado há 50 (cinquenta) dias, devido a inércia do Promotor de Justiça.

Diante dos fatos, verifica-se que o Querelado praticou o crime de estupro de vulnerável, vez que ficou demonstrada através da realização de exames a prática da conjunção carnal com a Querelante, que possui 13 anos de idade, constatando-se ainda, a perda de sua virgindade.
É evidente que o Querelado tinha o devido conhecimento da idade da Querelante, uma vez que vinha mantendo um relacionamento com a mesma.
Verifica-se ainda, que houve a confissão por