Queixa-Crime

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO LEBLON – RIO DE JANEIRO

Maria da Silva, brasileira, separada judicialmente, comerciária, residente e domiciliada à Rua Pereira da Silva, 223/201, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, vem respeitosamente ante Vossa Excelência oferecer

QUEIXA – CRIME

em face de Daniel Antunes, brasileiro, separado judicialmente, desempregado, residente e domiciliado à Rua Belizário Távola, nº. 22/501, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos/fundamentos de fato e direito a seguir expostos

I) Dos Fatos

O processo de separação ocorreu no ano de 2011, contudo Daniel não se conforma com a separação.
No mês de junho do corrente ano, mais especificamente nos dias 20 e 21 Daniel postou as seguintes mensagens na página de Maria, em um site de relacionamentos: “sua piranha, você faz tudo pra tirar o meu dinheiro, essa farra vai acabar” e “piranha, piranha”.
Maria foi avisada por sua amiga Eliane que havia uma mensagem de conteúdo ofensivo em sua página.
Na semana seguinte vários colegas de trabalho de Maria estavam comentando as mensagens.
Constrangida, Maria ficou deprimida e com vergonha de retornar ao trabalho, necessitando de tratamento médico.

II) Do Direito

O querelado cometeu ato de injúria contra a querelante, ofendendo sua dignidade como dispõe o artigo 140 do Código Penal.
Tal ato foi praticado na página da querelante em uma rede social, o que facilita a divulgação da injúria, sabendo que todos podem ver o que foi dito sobre ela. Esse ato implica em uma causa de aumento de pena conforme o incio III do artigo 141 do Código Penal.
Por fim, com relação ao elemento subjetivo do tipo, o querelado praticou o ato com dolo, ou seja, com a intenção de ofender a dignidade da querelante.

III) Pedidos

a) Requer a citação do querelado para apresentar a defesa.
b) Pedido de assistência judiciária gratuita.
c) Condenação do querelado às penas dos artigos 140 e