Qualidade

1- explique qual o papel dos órgãos do governo brasileiro no Sistema Nacional de Comércio Exterior: CMN: o conselho monetário nacional é responsável pela fixação de diretrizers políticas monetárias, creditícia e cambial. Sendo assim o faz de tal maneira a implantar a estabilidade econômica, entretanto havendo um desvio gerando a instabilidade, ele busca articular as políticas de modo tal a rever seu objetivo primeiro. BC: tem como objetivo Maximo ser o guardião da moeda, evitando que a mesma fique fragilizada. Em SRF: A Secretaria da Receita Federal é responsável pelas atividades de administração tributária federal. A mesma atua na importação e exportação efetuando o desembaraço aduaneiro. Esse processo vem sendo realizado, a cada dia, com mais rapidez e menos burocracia. 2 – Apresente exemplos que podem ser tomados pelo governo para evitar importações que prejudiquem setores da indústria e o mercado nacional.
Dumping é o uso de certas medidas para tornar o preço do produto importado menor no país de destino do que no de origem. O dumping pode ser resultado, por exemplo, da utilização, pelos governos, de leis fracas, que permitam a destruição do meio ambiente para baratear a produção. Com isso, o produtor pode diminuir o preço de seus produtos nos mercados externos e prejudicar as indústrias de outros países. São as medidas que os governos podem tomar quando, respectivamente, percebem que há a utilização injusta de subsídios ou a prática de dumping por outros países. Essas medidas podem levar, por exemplo, ao aumento das tarifas alfandegárias do produto em questão.

4 Explique os regimes aduaneiros especiais listados abaixo:

Drawback: tem como finalidade a isenção de tributos na matéria-prima importada desde que esta seja utilizada para a fabricação de um produto que será exportado.

Exportação temporária: permite a saída e futuro regresso de produtos, não havendo a incidência de tributos. Este produto por sua vez não é destinado a vendas, mas