Qualidade

S I S T E M A D E N O R M A L I Z A Ç Ã O C O N TA B I L Í S T I C A

IM PORTÂNCI A

O Sistema de Normalização Contabilística Português (SNC) surge como resposta nacional à transposição do regulamento (CE) nº 1606/2002. Este regulamento comunitário tem como objectivo assegurar o funcionamento eficiente do mercado de capitais da União Europeia e do mercado interno, através de um processo de harmonização da informação financeira que mantenha assegurado um elevado grau de transparência e comparabilidade na informação financeira prestada pelas empresas.

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O SNC revoga o POC (Plano Oficial de Contas), legislação complementar e é constituído por um conjunto de Normas Contabilísticas de Relato Financeiro e de
Normas Interpretativas, que substituem os vários planos oficiais de contabilidade, assim como as Directrizes Contabilísticas e Decretos-Lei que regulam a actividade contabilística em Portugal.

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Trata-se de um modelo de normalização assente em princípios que pretende, acima de tudo, contribuir para a convergência internacional, promovendo a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras e a desejada eficiência e eficácia do mercado de capitais, estando por isso em sintonia com as normas internacionais de contabilidade, adoptadas na UE.

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Com a adopção do SNC as regras contabilísticas portuguesas aproximam-se às
Normas Internacionais de Contabilidade que determinam os procedimentos a adoptar em matéria de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das contas das empresas. Este processo acompanha a tendência de harmonização contabilística que cruza várias culturas, blocos económicos e sectores de actividade.

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COM POSIÇÃO

O SNC é composto dos seguintes instrumentos:

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Bases para a apresentação de demonstrações financeiras;
Modelos de demonstrações financeiras;
Código de Contas;
Normas contabilísticas e de relato financeiro;
Normas contabilísticas e de relato