Quaixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SP

MÚRCIO DA COSTA, brasileiro, médico, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 15.155.123-12, inscrito no CPF sob o nº 123.321.456-65, residente e domiciliado à Rua das Couves, nº 35, Buracada, Ribeirão Preto-SP, CEP: 21255-000, vem, por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

Contra HABIB HABIBS, brasileiro, médico, casado, portador da Carteira de Identidade nº 32.321.156-89, inscrito no CPF sob o nº 321.456.987-12, residente e domiciliado à Rua das Abóboras, nº 55, Alvo Dumbledore Siqueira, Ribeirão Preto-SP, CEP: 21552-000, e TÍCIO DIRCEU, brasileiro, médico, casado, portador da Carteira de Identidade nº 21.256.487-98, inscrito no CPF sob o nº 58.659.742-34, residente e domiciliado à Rua Batata Doce, nº 89, Alvo Dumbledore Siqueira, Ribeirão Preto-SP, CEP: 21552-000.

I – DOS FATOS O querelante no dia 17 de junho de 2014 teve sua honra afrontada pelos querelados, por serem seus inimigos políticos, uma vez que o mesmo é o presidente da Associação dos Médicos desta cidade. Ocorre que, usualmente os Drs. Habib e Tício fazem fortes críticas e restrições à gestão do Sr. Múrcio, chegando ao ponto de enviarem uma circular a todos os outros associados, onde fizeram severas acusações à pessoa do querelante, podendo citar como exemplos: safado e pilantra. Na supracitada circular, os requeridos alegaram ainda que o requerente se apropriou de dinheiro pertencente à associação, na qual é presidente, mesmo sabendo que tal fato é falso.

II – DO DIREITO Resta claro o enquadramento das condutas praticadas pelos os querelados nos crimes de calúnia e difamação, previstos nos arts. 138 e 139 do Código Penal. Os requeridos imputaram fato falso definido como crime ao querelante ao divulgarem que este se apropriou de dinheiro pertencente à associação, ou seja, eles cometeram o crime de