Publico e o privado
Tarefa 1 Questão 1 - Qual é a visão concebida acerca do indivíduo no contexto da esfera pública? E na esfera privada? O indivíduo no contexto da visão pública, é sempre visto como cidadãos, podendo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, sendo na posição de agentes do poder público, ou usuário dos serviços públicos. Na área privada vimos que visão do indivíduo é de cliente á procura de satisfação de seus próprios interesses particulares , podendo esses se associar e constituir pessoas jurídicas com a finalidade de perseguir os mais diferentes objetivos.
Questão 2 - Comente a seguinte afirmativa: “...o público tem precedência sobre o privado, pois a delimitação da esfera pública irá anteceder, temporal e logicamente, a circunscrição da esfera privada. Isso quer dizer que o espaço público, e tudo o que nele se inserir, será sempre explicitado positivamente, ao passo que o espaço privado será delimitado de forma residual, cabendo nele tudo aquilo que ficar fora da esfera pública” (COELHO, 2012, p, 13). Na esfera pública e privada ambos estão focados no indivíduo, mas podemos observar que o público tem precedência sobre o privado, na construção da esfera pública se da pela a atenção às necessidades básicas, fundamentais e legalmente garantidas aos mesmos, custeadas pela contribuição desse mesmo indivíduo por conta de impostos e taxas, sendo que essa esfera irá integrar tudo aquilo que é coletivo de interesse comum. Delimitamos assim a esfera pública e passamos a definir a esfera privada, aquilo quer por muitas vezes o estado não consegue fornecer para o indivíduo ele encontra em um setor privado, é uma relação de mercado para satisfação de seus próprios interesses.Deixando assim o caráter coletivo e passado para individual.
Questão 3 - Explique porque é facultado ao Estado o direito de desapropriação de propriedades privadas de forma discricionária e aponte em quais casos tal