Publicacao 06 05 15
Mg - Rel. Ministra Nancy Andrighi
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Jurisprudência do STJ - Recurso Especial 482.094/RJ
Especial provido. (REsp 482.094/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. P/ Acórdão Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2008, DJe 24/04/2009)
Paulo - 25/09/2011
Bem de Família
, ao mesmo tempo, dispondo daquela proteção legal, na medida em que seu comportamento evidencia que o bem não lhe serve mais à moradia ou subsistência.- (REsp 1364509/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI..., somente é oponível ...
Flavia - 28/08/2014
A ação revisional de contratos ser convencionados até o limite de 1% ao mês. (REsp 1061530/RS, Rel. MinistraNANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009)”. Quando houver incidência de comissão de permanência.... (AgRg no REsp ...
Joice - 26/04/2014
A Cédula de Produto Rural (CPR) na visão dos tribunais seu comportamento de violador da boa-fé objetiva (REsp 803481/GO, Rel. MinistraNANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28.06.2007, DJ 1º.08.2007, p. 462); Por outro lado, recentemente, o STJ pacificou... de preços no ...
Alessandro - 24/07/2014
A extensão do benefício previdenciário da pensão por morte ao dependente estudante
, quando se presume ter concluído sua formação . (REsp 1139997/RJ, Rel. MinistraNANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 23/02/2011) Grifo nosso PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO... de idade, na ...
Cássia Molina - 17/12/2014
Penhora do Bem de Família
.- (REsp 1364509/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 17/06/2014); (8) Constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor... hipotecária de dívida ...
Guilherme - 29/04/2015
Abandono afetivo x dever jurídico de cuidado (notas sobre os ERESP 1.159.242/SP) parcialmente provido. ( REsp 1.159.242/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/04/2012, DJe 10/05/2012 ) Em face dessa última