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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA – MG.

Processo: XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX e sua esposa XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem com o devido respeito à presença de V. Ex.ª, pela sua procuradora que esta subscreve e assina, propor;

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA

O Sr. XXXXXXXXXXX e sua esposa XXXXXXXXXXXXXXXX mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 25 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva.

2. DA REVELIA

O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto no art. 301, onde estão contidas todas as alegações que deverá produzir, além dos mencionados no art. 967.

DO MÉRITO
DOS FATOS

O contestante em momento algum, provou que os autores não preenchem os requisitos necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial.

"Para gerar usucapião, a posse precisa ser pública e ostensivamente exercida com intenção de dono, para que o silêncio de outrem envolva o reconhecimento do direito do possuidor." (RT 291/679).

DO DIREITO

Os requerentes estão promovendo a presente ação de Usucapião, dentro dos princípios e formalidades legais, preenchendo todos os requisitos e pressupostos necessários para obter o domínio do que já é seu, conforme vislumbra nos documentos juntados. DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência, seja julgada procedente a presente ação em todos os seus termos, com a consequente declaração de domínio do autor. Requer a designação de audiência de instrução e julgamento. Protesta ainda, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente