Psicológo

A organização do Sistema Único de Saúde preconiza a descentralização da gestão como um dos princípios básicos para sua real efetivação, se valendo da autonomia na gestão dos serviços de saúde como forma de oferecê-los qualitativamente. É sabido que hoje, ainda encontramos algumas dificuldades quanto à autonomia na prestação de serviços, principalmente quando falamos dos níveis de complexidade média e alta, mais especificamente hospitais, sendo estes públicos estatais, ou ainda, privados ofertando serviços de interesse público.
Para tanto foram criadas diversas modalidades de gestão em saúde para garantir o mínimo de autonomia desses serviços. Como são voltados ao interesse público faz-se necessário o estabelecimento de um compromisso entre o contratante (ente público) do serviço e o executante (hospital). Este compromisso é configurado na forma do Contrato de Gestão.
O “Contrato de gestão é o instrumento próprio da administração pública a ser utilizado para a contratação de serviços e o estabelecimento de compromissos entre um ente público (supervisor ou controlador) e outra organização com finalidades públicas (embora possa ser de natureza pública estatal ou mesmo privada que atue em atividades de interesse público), vinculada e descentralizada.” (BARBOSA e CARVALHO, 2012. p. 98)
O contrato de Gestão estipula metas de produção e qualidade para um determinado período ao ente contratado, com o correspondente valor a ser repassado pelo ente contratado, além de diversas outras atribuições e dos mecanismos de acompanhamento do mesmo incluindo possibilidades de ajustes. É um instrumento de regulação da parceria estabelecida garantindo as diretrizes estabelecidas no âmbito macro do sistema, e o suprimento das demandas locais.
Assim o objeto do contrato é descrito através de caracteres norteadores da ação institucional, sendo esta, as atividades realizadas pelo hospital de acordo com sua estruturação técnica, tecnológica e cultural. É ele então que viabiliza uma nova