Psicologia

Sumário

1- Introdução__________________________Página 1

2- As políticas públicas e o PNE___________Página 2
3- As políticas públicas e o PNE___________Página 3

4- Conclusão___________________________Página 4

5- Referência___________________________Página 5

Introdução

A nova ordem que restabeleceu a democracia política no Brasil, depois dos 20 anos de vigência da ditadura militar (instalada em 1964), tem como marco legal a Constituição promulgada no ano de 1988,uma legislação específica deveria normatizar o plano nacional de educação, com duração plurianual, objetivando a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do Poder Público que conduzissem, por seu turno, à erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País. Sem dúvida, a sociedade brasileira avançou, neste período, na consolidação de canais de participação social e política e, por conseguinte, na elasticidade dos espaços democráticos que, assim, se tornaram mais permeáveis às demandas populares. Por isto, mais que nunca, se mostra essencial nossa atuação no processo que vai redundar no II PNE, processo que se inscreve nas démarches de definição da educação como política pública.

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As políticas públicas e o PNE

O Plano Nacional de Educação, mormente por seu relevante papel na orientação dos poderes públicos face à política educacional brasileira. O reconhecimento social e político de sua importância na atual conjuntura ficou evidente nas negociações que conduziram a alterações no artigo 214 da Constituição, para avançar em pontos cruciais do desenho política educacional,