Psicologia jurídica

Avaliação psicológica no contexto judiciário
A natureza dos processos judiciais e do rito judiciário utilizado para tratar a matéria em questão, determinam a forma de abordagem do caso pelo psicólogo. Assim, na matéria da infância e juventude, em que a maioria das questões implica em verificação da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (processos verificatórios), cabe ao psicólogo utilizar os recursos de sua especialidade, para dimensionar a problemática psicológica dos envolvidos na situação social e jurídica.
Tal dimensionamento implica no estabelecimento de um programa de intervenção no caso, com avaliação, acompanhamento, orientação e encaminhamento das pessoas envolvidas. O compromisso do psicólogo não fica restrito ao fornecimento de informações ao magistrado para a decisão do processo judicial, mas, em trabalhar todas as dimensões do caso, com vista à promoção e manutenção de uma política de garantia de direitos da infância e juventude. A intervenção psicológica nos casos, depende em grande parte, das relações estabelecidas com as políticas públicas e os programas sociais voltados para essa parcela da população, cujas características precisam ser conhecidas e contextualizadas pelo profissional. Seu trabalho não cessa com a emissão de um parecer psicológico sobre o caso, precisando, muitas vezes, reavaliar situações que se transformam ao longo do processo judicial. Exemplificando, podemos citar os casos de abrigamento provisório de crianças, como medida excepcional de proteção em casos de risco social, físico e/ou psicológico. Após a situação de abrigamento, o psicólogo continua intervindo, na busca de implementação de medidas de proteção que preservem o direito da criança à convivência familiar.
Essa dinâmica de atendimento, provoca várias manifestações do profissional nos autos, com informações e relatórios circunstanciados, até que o caso seja encerrado com a emissão de um parecer interprofissional (social, psicológico e do