Pré-sal

Exploração das reservas petrolíferas do pré-sal, papel da Petrobras e os novos marcos regulatórios
Armando João Dalla Costa
Elson Rodrigo de Souza-Santos
RESUMO - O objetivo desse trabalho é abordar as mudanças propostas na legislação atual que regulamenta o setor petrolífero no Brasil e o modelo proposto para ser utilizado como base na exploração das jazidas petrolíferas do pré-sal. Em um primeiro momento apresentamos o que são as jazidas petrolíferas do pré-sal e quais as suas características considerando os dados atuais. Posteriormente, abordamos qual foi o papel da Petrobras nessas descobertas e como desenvolveu tecnologia para viabilizar a sua exploração, seguida pela discussão sobre o que é a legislação atual, as suas deficiências e as propostas de mudança.
Finalmente, discutindo o que é o modelo de exploração que se desenha para o pré-sal e quais são as dificuldades e desdobramentos econômico-financeiros.
Palavras-chave: Pré-sal. Petrobras. Marco regulatório. Exploração.
1 INTRODUÇÃO
Em novembro de 2008, a Petrobras, em conjunto com o governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, anunciou a descoberta de grandes jazidas petrolíferas ao longo da costa brasileira denominadas genericamente de pré-sal. Segundo os dados preliminares, as estimativas indicam que as jazidas estão localizadas entre os litorais dos estados de Santa
Catarina e Espírito Santo, de dimensões aproximadas de 800 por 200 km, sendo que a maior parte das reservas se localiza a profundidades de cinco a sete mil metros (CONGRESSO
NACIONAL, 2009, p. 21 - 22). O montante de petróleo das jazidas é estimado em algo entre
50 a 100 bilhões de barris (bbl)1 e a quantidade de gás natural provavelmente também muito grande sendo ainda mais difícil de ser estimada.
Caso as estimativas estejam corretas, o Brasil seria alçado a posição de um dos países que detém as maiores reservas petrolíferas do mundo, mas que traz consigo a necessidade de

Doutor pela Université de Paris III