Pré projeto

Tema: Novas Drogas, riscos e despreparo.

Título: Facilidade de entrada e circulação de novos entorpecentes a base da Lei até listagem na Anvisa.

Justificativa:

Não se faz comum estudos voltados ao tempo de surgimento de novas substâncias, até que sejam listadas como ilícitas em território nacional, sua circulação, entrada, consumo, porte são legais a margem da lei, impossibilitando atividade contra do Estado até este tempo. Somente esse ano, 2014, mais de 30 drogas desconhecidas foram levadas para análise no Instituto Nacional de Criminalística do Distrito Federal.

Duas novas substâncias nocivas, mais agressivas e criadas em laboratório foram descobertas por autoridades policiais nos últimos meses, até serem declaradas ilícitas, esses entorpecentes já se encontravam presentes em 4 Estados.

Após declarar tais substâncias, e mais outras 19, como ilegais, afirma-se que a “brecha” na Lei foi sanada, a cada vez que houver o surgimento e a solicitação de uma nova substância a ANVISA se vê obrigada a estudá-la, analisá-la e incluí-la na lista de drogas proibidas.

Objetivo Geral:
Expandir, tornar mais rigoroso e detalhada a fiscalização da entrada de substâncias novas no país, que a partir do momento que estas são afirmadas nocivas ao ser humano, sejam, ao mesmo tempo, declaradas ilegais. Mais rigor na Lei, se possível uma mudança da mesma, para que se torne mais abrangente e não vinculativa a uma lista, para não dar abertura a outros crimes, como tráfico.

Objetivo específico:
Verificar tempo de análise, requisitos e pré requisitos para caracterização de uma substância como ilícita.

Observar os principais meios de disseminação, quais as formas de combate do Estado para o mesmo.