Práticas Educativas negativas no cotexto de maus-tratos e a busca de proteção na lei

Práticas Educativas negativas no cotexto de maus-tratos e a busca de proteção na lei
Douglas Tenório Vaz

Mestrado em Psicologia Forense – Universidade Tuiuti do Paraná

Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior

Os Maus Tratos
O mau trato só passou a ser área de interesse cientifico a partir da publicação do artigo “The bat te red-child syndro me” (Kempe e outros, 1962), sendo objeto de definição e análise apenas posteriomente. Da publicação deste artigo até os anos 70 as investigações centrava-se sobretudo nas manifestações físicas obsevadas nas crianças. (Calheiros & Monteiro, 2000).
Os maus-tratos, conforme Bringiotti (2000) é "...qualquer dano físico ou psicológico não acidental contra uma criança, ocasionado por seus pais ou cuidadores, decorrentes de ações físicas, sexuais e/ou emocionais, de omissão ou permissão, e que ameaçam seu desenvolvimento normal tanto físico como psicológico". De acordo com o Gershoff (2002) existem cinco subitens para classificar maus-tratos: abuso físico, abuso sexual, negligência física, maus tratos emocionais e maus tratos morais, legais e educacionais. A Negligência pode incluir negligência física, emocional, médica, de saúde mental e educacional (Gomide, 2010).
As conceitualizações da psicologia têm definido o mau trato e negligência, através do julgamento dos comportamentos parentais de atos e de omissões — respectivamente (Baily e Baily, 1986; McGee e Wolfe, 1991; Wolfe e McGee, 1994), quer a partir dos efeitos resultantes destes comportamentos e omissões para a criança (psicológicos ou físicos) (Brassard e outros, 1987), quer ainda com base nos efeitos decorrentes da interação entre a criança, os pais e a comunidade (Garbarino e outros, 1986; Giovannoni, 1989), e tem envolvido três tópicos inter-relacionados: 1) as dimensões ou subtipos em que se organizam as diferentes formas de mau trato; 2) os critérios com que se fazem as definições (comportamento parental versus as consequências para a criança); e 3) os objetivos