prática simulada penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1 VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO – RJ

ELISBALDO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade de n (...), inscrito no CPF sob o n (...), residente e domiciliado (...), por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional sito (...), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44, CPP, bem como no artigo 100,pg 2, CP, apresentar

QUEIXA-CRIME

Em face de CLODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissional da área de (...), portador da carteira de identidade n (...) , inscrito no CPF sob o n (...), residente e domiciliado (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

I - DOS FATOS

No dia 12/01/2014, sexta-feira, o QUERELANTE fora ofendido em sua honra objetiva e subjetiva, quando do exercício de suas funções, onde o QUERELADO veio a censurar o desempenho do QUERELANTE, insultando-o de imbecil e mosca morta na frente de cinco pessoas. Além disso, o QUERELADO ainda afirmou que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção dentro da Procuradoria Federal.

Não obstante, o QUERELADO dirigiu-se até uma praça em frente à Procuradoria, onde estavam presentes várias pessoas, e esbravejou que o QUERELANTE lhe exigira dinheiro para que seu processo “andasse mais rápido”.

Ainda não satisfeito, o QUERELADO publicou em seu blog, que recebe mais de mil acessos diários, todos os fatos aqui narrados.

Como se vê, o QUERELADO não hesitou em macular a dignidade de funcionário público e sua honra como cidadão, faltando com a verdade.
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

De início, deve-se estabelecer a legitimidade ativa concorrente da vítima, nos crimes contra a honra de funcionário público em exercício, quando temos já pacificada e sumulada pelo STF (SÚM. 714). Onde temos:

“Em se tratando de crime