Prática iv

Aula: 13

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR 2º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Habeas Corpus” n°

ZOROASTRO, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, inconformado com o venerando acórdão, vem através de seu advogado abaixo assinado, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fulcro no artigo 105, II, “ a” da Constituição Federal.

Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Nesses Termos,

Pede deferimento

Local/data

Advogado/OAB

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Razões de Recurso Ordinário Constitucional

Colendo Superior Tribunal de Justiça

Egrégia Turma

Ilustre Ministro Relator

O presente ROC, data vênia, Egrégia Turma, deve ser provido para que seja concedido o HC e libertado o ora recorrente.

I - DO CABIMENTO

O ROC é cabível contra: decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal ou dos Tribunais Regionais Federais que, em única ou última instância, denegarem a ordem de habeas corpus (art. 105, II, a, CRFB/88); e decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal ou dos Tribunais Regionais Federais que, em única instância, denegarem o mandado de segurança (art. 105, II, b, CRFB/88).

II - DOS FATOS

O recorrente foi denunciado como violador do artigo 316 do Código Penal, o Meritíssimo Juiz de primeira instância, negou a liberdade provisória com fiança, alegando apenas e tão somente “ser o crime muito grave”. A Egrégia Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria de votos, denegou a ordem de habeas corpus usando o mesmo fundamento.

III – DA MANIFESTAÇÃO

Ocorre, todavia, que, não obstante o brilhantismo do órgão julgador, entendo que a r. decisão há de ser reparada pelas razões abaixo expostas:

Considerando o