Prática integradora
Fase A
1. Razão social da empresa escolhida: MiniMercado Chega Mais Ltda
2. Nome da empresa escolhida: Chega Mais
3. Ramo de atividade da empresa: Comércio
4. Principal produto / serviço da empresa: Utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, ferragens, etc.
5. Número total de funcionários 10
6. Organograma da empresa
II. Estudo de caso da organização (FASE B)
Parte 1: Disciplina “Introdução ao Direito”
Natureza jurídica da empresa
Para a empresa ser considerada legalmente constituída, é necessário o seu registro nos órgãos competentes.
Nesse sentido, quais os procedimentos para registro da empresa selecionada? Qual a espécie de sociedade empresarial existente neste estudo de caso? Explique-a.
* Contrato Social;
* Documentos pessoais de cada sócio.
O contrato social é a peça mais importante do início da empresa. Nele, devem estar definido claramente os seguintes itens: interesse das partes; objetivo da empresa; descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas, para ser válido, o documento deverá ter a chancela de um ADVOGADO, e não apenas de um contador.
Na junta comercial, o empresário irá obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do seu estado. Registro na Junta Comercial "As Sociedades" Formalidades na Instrução Normativa DNRC nº 98, de 23 de Dezembro de 2003.
Busca de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante
Por lei, não podem haver duas empresas com nomes idênticos no mesmo ramo de atividade dentro do Estado, o registro de nome não garante o direito de uso da marca. A marca para ter amparo legal deverá ser