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MATÉRIA:

HISTÓRIA, CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO

PROFESSOR: GILSILENE PASSON
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História, Cultura e Instituições do Direito - Gilsilene

1ª e 2ª aula - Leituras

Indicações
- Poderá o direito ser emancipatório? (Boaventura de Souza Santos)
- O caso dos exploradores de cavernas (Lon Füller)
- História do Direito Geral e Brasil (Flávia Lages Castro)
- A paixão nos bancos de réus

3ª e 4ª aula (27/02/2012)

Tema: Conceitos do Direito

O Direito Positivo é composto por um conjunto de normas de conduta em vigor estabelecidas pelo Estado e garantidas pelo seu poder, ou seja, são normas de conduta obrigatória que estabelecem o agir e não agir. Como exemplo: o dever dos pais de prover alimentos aos filhos (agir); Não invadir o domicílio alheio (não agir).
Exigibilidade, que deve ser acompanhada de uma conseqüência (sanção jurídica – medida repressiva) Institucionalizado, ou seja, elaborados pelo Poder público. Sociedade/Momento Histórico

- Projeto de Lei: A lei, no seu processo de formulação, passa por nove etapas, estabelecidas na Constituição.

1- Projeto de Lei: Suponhamos que um projeto de lei (numerado e protocolado) é elaborado por deputados federais. Esse projeto segue para..

2- Comissão Interna da Câmara: A fim de ser analisado por uma comissão especializada naquele tipo de lei – finanças, constituição, justiça, etc. Segue então para..

3- Plenário da Câmara dos Deputados: para ser votado. Se for aceito, o projeto-lei segue para..

4- Senado: O projeto é enviado ao Senado para ser votado posteriormente.

5- Comissão Interna do Senado: Assim como na Câmara dos Deputados, o projeto-lei passa mais uma vez por uma Comissão do Senado.

6- Plenário do Senado: O projeto-lei é votado no Senado. Se for aceito...

7- Executivo (Presidente): Segue para a Presidência da