Prova

ÃO 97
QUESTAO 97 - PROVA 41
Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal
n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.

C) Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. - RESPOSTA CERTA!

QUESTAO 98 - PROVA 41
Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório.
Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

C) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. - RESPOSTA CERTA!
QUESTÃO 98
QUESTAO 92 - PROVA 40
Determinada rede de lanchonetes estabelecida nos Estados
Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um desses navios, em águas pertencentes ao mar territorial brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas horas após esse fato, a embarcação atracou no porto de Santos – SP, onde, de acordo com o respectivo plano de viagem, seria sua primeira e última parada no território brasileiro. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.

A) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Santos. - RESPOSTA CERTA!!!!!

QUESTAO 93- PROVA 40
Considerando a legislação em vigor em relação à prova criminal, assinale a opção correta.

D ) A exibição, no plenário do tribunal do júri, de documento do qual não se tenha dado ciência às partes é prova ilegítima e
gera