Propsta Sismob Sus

DETALHAMENTO DO
COMPONENTE AMPLIAÇÃO
&
PASSO A PASSO PARA
CADASTRAR PROPOSTA DE
AMPLIAÇÃO DE UBS NO SISMOB

CONCEITO DE AMPLIAÇÃO DE UBS PARA O
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)
Acréscimo de área a uma edificação existente, ou mesmo construção de uma nova edificação para ser agregada fisicamente a um estabelecimento já existente.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
PORTARIA Nº 339, DE 4 DE MARÇO DE 2013
Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
(UBS) PODERÃO SER AMPLIADAS?
O MS financiará AMPLIAÇÃO de UBS implantadas em imóvel próprio do Município/Distrito Federal ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular, que tenha metragem inferior a
153,24 m² ou metragem superior a 153,24 m², desde que seja ampliada a oferta de serviços ou o número de equipes. VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS A
SEREM DESTINADOS PELO MS PARA O
INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DE CADA UBS
• VALOR MÍNIMO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

• VALOR MÁXIMO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) O VALOR MÁXIMO A SER REPASSADO PARA O MUNICÍPIO IRÁ
DEPENDER DO NÚMERO DE PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O
COMPONENTE AMPLIAÇÃO:
Nº DE PROPOSTAS DE AMPLIAÇÃO VALOR MÁXIMO A SER REPASSADO
CADASTRADAS PELO MUNICÍPIO
PARA O MUNICÍPIO
1 proposta cadastrada

R$ 250.000,00

2 propostas cadastradas

R$ 400.000,00

3 propostas cadastradas

R$ 430.000,00

4 propostas cadastradas

R$ 450.000,00

5 propostas cadastradas

R$ 500.000,00

6 propostas cadastradas

R$ 100.000,00 X nº de propostas

CUSTO DA AMPLIAÇÃO SUPERIOR AO
INCENTIVO REPASSADO PELO MS
Caso o custo final da ampliação da UBS seja superior ao incentivo financeiro repassado pelo Ministério da Saúde, a respectiva diferença de valores deverá ser custeada por conta do próprio Município ou Distrito Federal.

CUSTO DA AMPLIAÇÃO INFERIOR AO
INCENTIVO REPASSADO PELO MS
Caso o custo final da