PROPOSTA DE NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS

PROPOSTA DE NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS

LEITE, Harrison Ferreira. Uma nova proposta de classificação dos tributos em face da Constituição de 1988. Revista de Direito Tributário da APET, v. 12, p. 67-94, 2006.

Harrison Ferreira Leite é doutor em Direito Tributário pela UFRGS, com pesquisa desenvolvida na University of Edinburgh no ano de 2008 (Bolsista CAPES). Possui mestrado em Direito Público (2005) e especialização em processo civil e em direito tributário. É professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC/BA), aprovado, em ambos, em primeiro lugar em concurso público. Leciona também na Faculdade Estácio de Sá em Salvador/BA. É professor convidado de Pós-Graduações e de cursos preparatórios como o Juspodivm. Autor dos livros "Autoridade da Lei Orçamentária" e "Manual de Direito Financeiro". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Administrativo.
A ideia central do artigo é a apresentação de uma nova proposta de classificação dos tributos, que o direto tributário está disposto na Constituição Federal de 1988 e deve respeitar os princípios racionais da mesma, e que a vinculação ou não do fato gerador do tributo a uma atividade do Estado não cumpre perfeita o papel de diferenciar as espécies tributárias.
É explanado que a classificação dos tributos é importante para a sistematização e agrupamento de acordo com suas características, pois esta é uma área em constante mudança, que carece de constante atualização de termos. E que esta classificação não afeta em nada as normas constitucionais e jurídicas.
O direito financeiro define que os tributos existem para o financiamento das políticas públicas. Na doutrina tradicional, temos que, a vinculação ou não de um tributo depende da existência de uma atividade estatal que definirá a natureza jurídica do mesmo. Enquanto que a teoria tripartite defende que a vinculação das