PROPOSTA DE CONTRATO

PROPOSTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

I-OBJETO
O objeto da presente proposta é a prestação pelos serviços profissionais de Assessoria Jurídica Preventiva e Contenciosa, devendo promover todos os atos necessários para desfecho das demandas já existentes e que por ventura possam surgi, tanto na esfera judicial ou extrajudicial, tudo para o fiel cumprimento do objeto deste contrato. a) – A prestação de serviços de que trata o caput deste Item, corresponderá a defesa dos interesses, no direito do TRABALHO.

II-PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
O prazo de execução do Contrato será formulado pelas partes, a contar da assinatura do contrato, podendo o mesmo ser prorrogado mediante confecção de termo aditivo, quando os contratantes estiverem de acordo.
III-PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pela execução dos serviços contratados e referidos no Item I, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de honorários contratuais.
a) - O valor constante no caput deste Item deverá ser pago no ato da assinatura do contrato, ou até o quinto dia útil de cada mês, mediante deposito em conta bancaria, conforme dados a serem informados.
IV- OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Constituem obrigações do CONTRATADO, além das definidas no Item I, a presteza na execução dos serviços solicitados na defesa dos interesses do CONTRATANTE, na causa para o qual for contratado, bem assim a responder a consultas em matérias integradas ao objeto deste contrato.
a) - Quanto à questão posta ao CONTRATADO, a propositura de medida judicial e extrajudicial somente será adotada quando lhes forem apresentados os documentos necessários e outorgada a procuração ad judicia, arcando o CONTRATANTE com os custos que da outorga resultarem, como pagamento de custas judiciais, fotocópias, honorários periciais e emolumentos.

V- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE assumira, para o fiel cumprimento do presente contrato, além das citadas