Pronto Modelo An Lise Jurisprudencial Direito Penal Especial M2

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Pró-Reitoria de Ensino
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CAMPUS ITAJAÍ

DISCIPLINA: Direito Penal (Especial)
PROFESSOR: Jonathan Cardoso Régis
PERÍODO: 5º D - Noturno
ALUNO: Djanine Gisele Machado Costa

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL1

ACÓRDÃO2:

Processo: 2014.069586-4 (Acórdão)
Relator: José Everaldo Silva
Origem: Taió
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal
Julgado em: 10/03/2015
Juiz Prolator: Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Classe: Apelação Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. CURANDEIRISMO (ART. 284, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA DA TURMA DE RECURSOS PARA ANÁLISE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 61 E 82 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.069586-4, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, j. 10-03-2015).
1. JUSTIFICATIVA3:

A escolhida foi motivada pelo tema central o Curandeirismo. Um dos pontos de significativa relevância consiste na habitualidade que ocorre a pratica de prescrever, ministrar ou aplicar qualquer substancia, utilizando gestos, palavras ou qualquer outro meio. Carrega consigo a convicção ideia da cura para determinada pessoa, segundo a sua crença. Nesta apelação Criminal, está apresentado o pedido de recurso à decisão condenatória de primeiro grau, bem como o modo pelo qual o tribunal decidiu acerca do tema.

2. DESCRIÇÃO DO CASO4:

Trata-se da denúncia oferecida pele representante do Ministério Público da comarca de Taió, Vara Única, contra Rodrigo Soares, imputando-lhe nas sanções do art. 284, incisos I, II, III e parágrafo único, do Código Penal.
Conforme descreve o proemial acusatório: No dia 26 de março de 2013, por volta das 10h30min, na Rua Rudolfo Deecke, nº 787, Bairro Vila Mariana, no município de Taió/SC, o denunciado Rodrigo Soares exerceu curandeirismo conforme o artigo Art. 284 incisos I, II, III e parágrafo único do código penal e fez diagnósticos em relação aos supostos