Projeto TCC Simone Alves

ROTEIRO INDIVIDUAL PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DO TCC

IDENTIFICAÇÃO

PROFESSOR-TUTOR
Adriana Conde
ALUNO
Simone de Andrade Alves
CURSO
LLM Direito
TURMA
1
INSTITUIÇÃO
FGV
LOCAL
Porto Alegre

SEÇÃO 1 – DEFINIÇÃO DA PESQUISA

TÍTULO DO PROJETO –
A MUDANÇA DE PARADIGMA NA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ANIMAIS
1-ESCOPO
É muito comum as pessoas possuírem cachorros como animal de estimação. Em geral, trata-se de animais dóceis e de fácil tratamento, todavia, não raramente nos deparamos com notícias na mídia relatando ataques de cachorros a outras pessoas. A pessoa atacada, que sofreu um dano em virtude desse ataque, busca através do Judiciário, uma indenização financeira visando à reparação do dano. A questão que o presente estudo se propõe a analisar é como o Judiciário está enfrentando esse tido de conflito.

OBJETIVO: Analisar a mudança de paradigma que vive o Direito Brasileiro quanto à responsabilidade civil decorrente de dano causado por animais

RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS: trazer conceitos básicos do Direito Brasileiro para contextualizar a situação e agregar casos reais que já foram julgados pelo Poder Judiciário Brasileiro

PESQUISA:
a) Discurso expositivo-argumentativo:
O discurso expositivo-argumentativo foi selecionado porque procura defender uma tese, apresentando dados e observações que a confirmem. Este discurso, onde se valoriza a capacidade de apreensão, de construção e de expressão de argumentos, é constituído por uma ideia principal confirmada por dados e razões que defendem a opinião emitida

b) Pesquisa básica
A Pesquisa básica busca investigar os fenômenos e seus fundamentos

c) Método histórico
O método histórico foi selecionado em virtude do desafio proposto de compararmos o posicionamento do Judiciário brasileiro no passado em contraposição com o posicionamento atual

2- SITUAÇÃO-PROBLEMA
Um indivíduo sofre um ataque de um cachorro de propriedade de terceiro. Sob o olhar jurídico da responsabilidade civil,