Projeto social
2
Sistema Integrado de
Informações sobre
Desastres (S2ID)
Objetivos de Aprendizagem
Ao final desta Unidade, você deverá ser capaz de: l Realizar o procedimento de registro, pedido de reconhecimento federal de
Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
Unidade 2 — Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID)
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Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID)
Olá estudante,
Nesta segunda Unidade aprenderemos a realizar o procedimento de registro e o pedido de reconhecimento federal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Lembre-se de que se precisar de ajuda, basta entrar em contato com o seu tutor.
Então, vamos ao trabalho!
O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) é um sistema de informação produzido e desenvolvido no projeto Planejamento
Nacional para Gestão de Riscos (PNGR), em uma cooperação técnica entre o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED/
UFSC) e o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O objetivo do S2ID é informatizar os procedimentos para a solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de
Estado de Calamidade Pública e do processo de transferência de recursos federais para Estados ou Municípios afetados por desastres.
A Portaria GM/MI n. 526, de 6 de setembro de 2012, tornou obrigatório o uso do sistema, que está sendo implantado de forma gradativa em todo o país. Num primeiro momento, estará disponível apenas o Módulo de solicitação de Reconhecimento Federal. A previsão é de que até o final de 2013 também seja disponibilizado o Módulo de solicitação de recursos por meio do Sistema.
O S2ID tem como objetivos a informatização dos procedimentos de solicitação e a transferência de recursos federais para os Municípios; e seu público-alvo são os agentes de Defesa Civil. O sistema disponibiliza formulários e modelos de documentos que devem ser