Projeto Político Pedagógico e Planejamento Escolar
A discussão teórica e prática acerca do Projeto Político-Pedagógico como instrumento de efetivação do processo de democratização da educação no contexto da instituição escolar é muito recente na política educacional brasileira, pois se inicia no final dos anos 80 e se consolida com a Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil/1996), pois essa lei estabelece os princípios políticos e pedagógicos da gestão democrática da Escola Pública.
A concepção de gestão democrática da escola pública apresentada na LDB (Brasil, 1996) traz em sua gênese a importância e a necessidade do envolvimento e da participação coletiva dos educadores, equipe gestora e da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico/Projeto Educativo, visando promover a qualidade do processo educacional a partir dos princípios de que o educando e o educador são sujeitos históricos, sociais, culturais e políticos que atuam ativamente no processo de ensino e aprendizagem, bem como na transformação da organização e funcionamento da sociedade.
Assim, o Planejamento do PPP deve ser “ compreendido como uma atitude crítica do educador que visa levar todo o coletivo da escola: professores, diretor, funcionários, alunos e seus pais, à reflexão sobre o papel da escola e sobre o processo de ensino. ” (RISCAL). Desta forma, o planejamento é um instrumento orientador do trabalho a ser desenvolvido a partir do diagnóstico onde são identificados os problemas, estabelecido as metas e elaborado o Plano de Ação. É a concretização da reflexão sobre a escola que temos, da escola que se desejamos e do como consegui-la.
Nessa perspectiva, o Projeto Político Pedagógico é um documento que detém a vontade coletiva da comunidade escolar definindo as intenções da escola por meio de um processo democrático de decisão na escola a respeito das questões pedagógicas, das questões administrativas, financeiras