projeto politico pedagógico versos LDB
Nº do Artigo
Proposta Pedagógica
Titulo II
Dos princípios e fins da educação nacional.
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Titulo II
Dos princípios e fins da educação nacional.
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Titulo III
Do direito á educação e do dever de educar.
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Titulo IV
Da organização da educação nacional.
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Titulo IV
Da organização da Educação Nacional
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Titulo V
Dos níveis e das modalidades de Educação e Ensino
**Capitulo II – Da Educação e Basíca
***Seção II Da Educação Infantil
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Titulo V
Dos níveis e das modalidades de Educação e Ensino.
Capitulo V
Da Educação Especial
Artigo 2º
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Artigo 3º
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções