projeto pesquisa mestrado

Aceitação das diferenças:deficiência física.
Universidade Norte do Paraná
2009

1 Introdução

2 Desenvolvimento

3 Conclusão

Referências

1 – Introdução

Nos últimos anos, tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de portadores de deficiência física aos espaços, sejam eles de uso público ou não.

Diante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta à visão de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da NBR 9050/1994, feita pela ABNT.

Este trabalho aborda também a questão das pessoas com deficiências físicas na inclusão no mercado de trabalho, conforme o ideal democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, assegurando os direitos das pessoas portadoras de deficiências. Outros instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames constitucionais relativos a esse segmento populacional.

Desta forma, a seguir estão dispostos os padrões e critérios ditados pela NBR 9050/94, que visam proporcionar às pessoas portadoras de deficiência física e àquelas com capacidade ambulatória reduzida, condições adequadas e seguras de acessibilidade.

Portanto, através destas abordagens, estarei pesquisando mais sobre esse tema para o meu objeto de pesquisa e dar continuidade a minha monografia.

2 – Desenvolvimento

Aceitação das diferenças: deficiência física.

Justificativa

Venho informar e relatar sobre as leis de direito existentes para essas pessoas portadoras de necessidades especiais, como parte da população brasileira.

Hoje na Constituição Brasileira, os deficientes, têm acesso a edifícios, e logradouros públicos, cargos públicos com reservas especiais, educação especiais gratuita, e vários outros direitos, que não só dependem da lei federal e sim de leis estaduais e municipais.