Projeto integrador

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

LUZIANE ALVES DOS SANTOS

PROJETO INTEGRADOR

Jequitinhonha/MG
18/06/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

O consumidor como participante da vida política do país é detentor de direitos e obrigações. O Estado deve assegurar-lhe condições para que tenha uma vida digna com a satisfação das suas necessidades:o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, alimentação e educação e a proteção de seus interesses econômicos, para a melhoria da sua qualidade de vida. Deverá sempre existir uma harmonia ou equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores e o Estado deverá intervir para que seja equilibrada esta relação. Como o consumidor é a parte mais fraca; certos direitos lhe são assegurados e o fornecedor deverá agir de maneira transparente na relação de consumo, devendo informar sobre as condições necessárias e adequadas dos produtos/serviços.
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo. Todo fornecedor têm a obrigação