projeto de pesquisa
Projeto apresentado ao Edital 01/2015 do Programa PIC/UFABC
TÍTULO:
METODOLOGIAS DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS: LEVANTAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADAS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CANDIDATO:
Nayara Gonçalves de Oliveira (candidato voluntário)
ORIENTADOR:
Dra. Sandra Irene Momm Schult - CECS
PALAVRAS-CHAVES:
Metodologia de Planejamento; Planos Diretores
RESUMO
No contexto contemporâneo, a busca por metodologias de planejamento capazes de lidar com cenários de incerteza e complexidade e considerando a participação de inúmeros atores é um desafio para instituições e organizações. Assim, a sistematização e a avaliação dos métodos e das estratégias utilizadas são atividades necessárias para o desenvolvimento dos processos e técnicas. Neste sentido, o projeto se insere nas pesquisas sobre metodologias de planejamento, tema comum às áreas e cursos de graduação e pós-graduação de Planejamento Territorial e Políticas Públicas. Como objetivo serão selecionados municípios da Macrometrópole Paulista que desenvolveram ou atualizaram o Plano Diretor Municipal (com base na Lei Federal 10.257/01) e serão levantadas informações sobre métodos e técnicas de planejamento utilizados, além das empresas e de organizações que participaram do processo de implementação ou desenvolvimento dos processos citados. Essa documentação será a base de um banco de dados visando organizar e sistematizar informações para a sequência de pesquisa sobre a temática.
1.INTRODUÇÃO
São denominadas transferências voluntárias da União, os repasses de recursos financeiros do Governo Federal para os entes federativos ou entidades privadas sem fins lucrativos, através da celebração de convênios, termos de parceria, contratos de repasse, entre outros instrumentos jurídicos semelhantes, conforme disposto no artigo 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000:
Art.