Projeto de pesquisa
Refletir sobre as políticas públicas, em particular àquelas denominadas de políticas sociais em uma sociedade capitalista, remete a necessidade de termos que compreender que essas políticas apresentam em sua constituição uma complexidade histórica, já que surgem em uma íntima relação com as características históricas de cada realidade social em que emergem.
É por isso que devemos localizar as políticas públicas em uma contextualização, haja vista que resultam de forças históricas contraditórias. Portanto, a forma e o conteúdo das políticas públicas estão diretamente associados a conjugação de fatores estruturais e conjunturais de cada processo histórico de um determinado país.
Desta forma, a particularidade mais comum nas políticas sociais, independente no país que são formuladas, é que nascem no cerne de um conflito econômico político e social em que as contradições sociais se avolumam ao ponto de gerarem uma mudança na estratégia adotada pelos governos para manterem a sua governabilidade.
Isto quer dizer que as políticas sociais têm em comum um marco histórico que identifica o seu registro de nascimento. Um marco que sinaliza uma conjuntura social em que os conflitos sociais não podem mais ser enfrentados unicamente com os instrumentos tradicionais para a solução das questões sociais: as ações repressivas.
A história econômica, política e social de cada país desenha o momento em que as políticas sociais passam a ser adotadas como estratégia de governabilidade. Assim, as políticas sociais adquirem a coloração específica das conjunturas históricas de cada país. Por isso mesmo, a forma como as políticas sociais foram implantadas e operacionalizadas no Brasil tem o seu desenho próprio.
É por isso que as políticas públicas em nosso país já tiveram uma marca explicitamente repressiva. O Estado atuava junto à sociedade como aquele que tinha que garantir a ordem e a paz social. A