Projeto de pesquisa

Titulo do projeto: Nova Lei 12.619 – Regularização do Motorista Profissional

Problema de Pesquisa: Como será a adaptação e quais as consequências da Lei 12.619

Objetivos: Estudo sobre o impacto da nova lei

Hipótese: Como a nova lei ira afetar o setor de transporte nacional

Metodologia: Qualitativa

Referencias: pesquisas em sites como: NTC, blog do Caminhoneiro, UOL, Estadão,
Revista Setrans (Sindicato dos Transportadores do ABC) e artigos sobre o assunto.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente

Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista,

empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações

empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos

negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.
Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e

bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas

práticas.

De acordo com a Lei, o motorista empregado deverá ter:

Repouso de 11 horas a cada 24 horas;

Refeição 1 hora;

Jornada de trabalho de 8 horas;

Limite de até 2 horas extras/dia;

Repouso semanal de 35 horas;

Nas viagens de longa distância, que segundo a Lei, são aquelas com duração superior a

24 horas, deve-se cumprir de forma complementar:

Um intervalo para descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção

Repouso semanal de 36 horas para as viagens com duração de mais de 1