Projeto de pesquisa pré projeto

Faculdade Leão Sampaio - FALS
Campus Lagoa Seca-Juazeiro do Norte
Curso de Direito

A Superlotação do Sistema Carcerário Brasileiro

Aluno (a): Paloma Alves Paulo
Professor: Mário Correia de Oliveira Júnior

Milagres 18/09/2012
Exercício de Metodologia da Investigação

Tema: A superlotação do Sistema Carcerário Brasileiro

Aspectos: 1- A falta de investimentos governamentais 2- Lotação de processos e lentidão 3- A má infraestrutura dos presídios

Fontes: Ex-presidiários, carcereiros, policiais atuantes no local e pessoas que prestam serviços de limpeza.

Título: Porque há superlotação do sistema carcerário brasileiro?

Destinatário: Órgãos públicos e leitores.

Especialistas:

1- Tema: A superlotação do Sistema Carcerário Brasileiro 2- Título: Porque há superlotação do sistema carcerário brasileiro? 3- Definição do Problema:

a. Justificação:

Sabe-se que existem presídios em que é atuante apenas um agente penitenciário para tomar conta de cerca de 100 a 200 presidiários que são amontoados em celas excedendo seu volume muito além da sua capacidade máxima, o que deixa óbvia a situação de superlotação.
Reza o art. 38 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que “ O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda de liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito á sua integridade física e mental”, porém, a usurpação de direitos do preso vai de encontro com este decreto já que a superlotação atinge justamente os pontos da integridade física e moral destes.
Deste modo, acredito que este trabalho poderá contribuir para o entendimento dos motivos que acarretam esta situação e, em consequência, também a uma possível busca para possivelmente solucionar este problema que atinge não só a população carcerária, mas também a população brasileira em geral já que estes reingressaram ao convívio social após o seu período de reclusão.

b. Objetivos gerais:

Analisar o porquê da