Projeto de Pesquisa Direito Agrário

CURSO DE DIREITO Mim... REFORMA AGRRIA FUNO SOCIAL DA POSSE COMO FUNDAMENTO PARA DESAPROPRIAO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovao na disciplina Trabalho de Concluso de Curso I, sob a orientao da Profa. Esp. Luciana Ramos Jordo. GOINIA-GO maro de 2013 sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc351558471 1 JUSTIFICATIVA PAGEREF _Toc351558471 h 3 HYPERLINK l _Toc351558472 2 REVISO BIBLIOGRFICA PAGEREF _Toc351558472 h 4 HYPERLINK l _Toc351558473 3 PROBLEMATIZAO PAGEREF _Toc351558473 h 5 HYPERLINK l _Toc351558474 4 HIPTESE 5 HYPERLINK l _Toc351558475 5 OBJETIVOS 6 HYPERLINK l _Toc351558476 5.1 GERAL 6 HYPERLINK l _Toc351558477 5.2 ESPECFICOS 6 HYPERLINK l _Toc351558478 6 METODOLOGIA 6 HYPERLINK l _Toc351558479 7 CRONOGRAMA 7 HYPERLINK l _Toc351558480 8 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 7 1 JUSTIFICATIVA importante a pesquisa e discusso acerca da funo social da posse, pois o Brasil continua em fase incipiente de desenvolvimento e aplicao da Reforma Agrria. Para mensurar o atraso na aplicao do tema, tem-se como exemplo, a Lei de Terras e a Lei de Sesmarias, que tiveram papel importante na histria ao impedir que o trabalhador menos favorecido tivesse acesso aos meios de produo, em poca que se fazia necessria adequao para manuteno da sociedade no territrio a ser colonizado. Mais recentemente, no Brasil, a lei n 4.504 de 30 de novembro de 1964, que dispe sobre o Estatuto da Terra, foi sancionada, seguindo tradies europeias ainda arraigadas no seio nacional, dando uma falsa sensao de garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores rurais, que at o momento se sentiam desemparados legalmente. Em seguida, criou-se um capitulo especfico na carta magna em 1988, com o ttulo da poltica agrcola e fundiria e da reforma agrria para tratar o assunto, que ainda assim no amplamente difundido. Ao adentrar no universo do tema debatido, de pronto nota-se a incoerncia da norma com a aplicao real do instituto, pois a politica fundiria