Projeto de Pesquisa - Danielle Balmant de Oliveira

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira De Direito

AVISO PRÉVIO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS:
VERBA INDENIZATÓRIA OU REMUNERATÓRIA?

Danielle Balmant de Oliveira

Belo Horizonte
2014
Danielle Balmant de Oliveira

AVISO PRÉVIO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS:
VERBA INDENIZATÓRIA OU REMUNERATÓRIA?

Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Belo Horizonte
2014
LISTA DE ABREVIATURAS

Art. ¬– Artigo

LISTA DE SIGLAS

TST– Tribunal Superior do Trabalho
TRT – Tribunal Regional do Trabalho
CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas
CR/88 – Constituição da República de 1988

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6
1.1 Problema 6
1.2 Hipótese 7

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva demonstrar os efeitos jurídicos existentes na verba trabalhista denominada aviso prévio. O aviso prévio é um instituto do direito do trabalho que surge ao ocorrer rescisão contratual trabalhista. É o anúncio da rescisão contratual do trabalho, tornando-se necessária sua manutenção por certo período ou pagamento de uma quantia substitutiva. Assim, quando o Empregador não quiser mais contar com os serviços de seu Empregado, deverá comunicá-lo com um prazo de antecedência, para que este possa se recolocar no mercado de trabalho. Esta regra também é válida ao Empregado que não queira mais prestar serviços àquele Empregador ao qual foi contrato e deseja sua dispensa. Para que o Empregador também não seja surpreendido, o Empregado deverá cumprir o período de trabalho na empresa. Com previsão em legislação trabalhista, o aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado, e é neste aspecto que a pesquisa jurídica fluirá, tentando interpretar quais são os efeitos jurídicos abrangentes deste instituto. 1.1