pROJETO DE LEI

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUARESMEIRAS

ESTADO DO PARANÁ

PROJETO DE LEI Nº 050/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício de 2.014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARESMEIRAS:
Faço saber que a Câmara Municipal de Quaresmeiras aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Quaresmeiras, para o Exercício Financeiro de 2.014,compreende a Administração Direta, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 207.326.260,00 (duzentos e sete milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta reais) estando, portanto, em perfeito equilíbrio.

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras contribuições correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do ANEXO 02 desta lei, de acordo com os seguintes desdobramentos:

I - RECEITAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUARESMEIRAS:

a) RECEITAS CORRENTES

1 – Receita Tributária
R$
65.379.700,00
2 – Contribuições Sociais
R$
16.210.750,00
3 – Receita Patrimonial
R$
9.508.350,00
4 – Receita Industrial
R$
16.720,00
5 – Receita de Serviços
R$
128.110,00
6 - Transferências Correntes
R$
40.222.100,00
7 – Outras Receitas Correntes
R$
14.213.410,00
TOTAL
R$
145.679.140,00

b) RECEITAS DE CAPITAL

1 – Operações de Crédito
R$
5.500.930,00
2 – Alienação de Bens
R$
407.190,00
3 – Transferências de Capital
R$
55.739.000,00
TOTAL
R$
61.647.120,00

TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUARESMEIRAS
R$
207.326.260,00

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUARESMEIRAS

ESTADO DO PARANÁ

Art. 3º A despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do ANEXO 02 e respectivos sub-anexos, conforme discriminação seguinte:

I - DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA:
I - DESPESAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUARESMEIRAS:
3
Despesas Correntes
R$
155.017.740,00
4
Despesas de Capital
R$
52.308.520,00