Projeto de Investigação Criminal

PROJETO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM DETRIMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA:

O Banco do Estado de Pernambuco estranhou a existência de um grande número de contas correntes abertas em sua instituição, as quais somente apresentavam movimentação financeira quando da restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Em virtude deste fato, a instituição bancária resolveu aprofundar suas investigações tendo constatado que as contas supracitadas tinham o mesmo endereço de correspondência cadastrado (o de uma empresa de terceirização de mão de obra sediada em Mossoró/RN, a Sabatela Limpeza Ltda.) Com base nestas informações, o Banco do Estado do Pernambuco comunicou tais fatos à Polícia Federal.

JUSTIFICATIVA

Os fatos acima explicitados demonstram a possibilidade da ocorrência de fraude na obtenção de restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte, por pessoa(s) ainda desconhecida(s), hipótese esta, que em tese, adequa-se ao tipo penal previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, motivo pelo qual se deve proceder com uma investigação mais apurada.

HIPÓTESES LEGAIS HIPÓTESE 01: Um engenhoso esquema foi engendrado com o intuito de pilhar os cofres públicos, mediante a restituição indevida de imposto de renda retido na fonte com a particdipação dos titulares das contas bancárias e dos representantes da empresa Sabatela Limpeza Ltda. HIPÓTESE 02: Realmente estamos tratando de um esquema criminoso montado para apropriar-se de restituições de imposto de renda indevidas, entretanto apenas os representantes da empresa Sabatela Limpeza Ltda estão envolvidos. HIPÓTESE 03: Trata-se de mera coincidência o fato das contas bancárias apenas apresentaram movimentações quando da restituição do IRRF, uma vez que estas podem ter sido abertas apenas para esse fim. O mesmo se dá em relação ao endereço de cadastro das contas, todos podem ter optado em ter cadastrado o endereço profissional