projeto de intervençao bolsa familia
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD
Luciana Tintori Clarindo Marques
PROJETO DE INTERVENÇÃO
Bolsa Família
Trabalho Acadêmico Apresentado à disciplina de Estágio Curricular III
Professor(a) Regente da Disciplina: Geane Goetz
Professor(a) Tutor(a) Virtual: Jacqueline Kalakun
Professor(a) Tutor(a) Presencial: Lidiane Tanazildo da costa
Vale do Paraíso
2013
1. FOCO DE INTERVENÇÃO
APRESENTAÇÃO
O Programa Bolsa Família (PBF), carro chefe do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi criado no início do seu primeiro mandato pela Lei Nº 10.836 de 09/01/2004. Programa este que surgiu para unificar outros já existentes, criados durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Segundo Santos (2006) são eles: o Programa Nacional de Renda Mínima Bolsa Escola (PBE); o Programa Nacional de Renda Mínima Bolsa Alimentação (PBA); o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Auxílio Gás (PAG). O que o governo Lula fez foi ampliar e dar melhor estrutura para a unificação dos vários programas. Muitos críticos e jornalistas econômicos admitem os efeitos positivos do Bolsa Família, apesar de suas limitações:
Ao conceder uma renda mensal inferior a um terço do salário mínimo (R$350,00), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu, em seu primeiro mandato, melhorar as condições da vida de dezenas de milhões de brasileiros [...] No entanto, o sucesso do programa, atingir famílias em condições de extrema pobreza, também é a sua maior limitação. Com o orçamento atual, não teria os mesmos efeitos se buscasse resultados mais abrangentes ou estruturastes. (BRASILINO 2006, p 8)
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2011), a Política Nacional de renda de Cidadania tem por objetivo promover o alívio imediato da pobreza e ruptura do seu ciclo intergeracional por meio da transferência direta de renda com o cumprimento de condicionalidades nas