Projeto de Apresentação de Trabalho Lei Maria da Penha

No ano de 1945, em Fortaleza, no Estado do Ceará, nasceu Maria da Penha Maia Fernandes. Formou-se em Biofarmácia pela Universidade Federal do Ceará e casou-se com o professor colombiano Marco Antonio Herredia Viveros.

Hoje, com 67 anos de idade e com três filhas, é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

Primeira tentativa de assassinato:

Em 1983, sofreu a sua primeira tentativa de assassinato. Seu atual marido atirou nas suas costas enquanto dormia, porém não obteve sucesso.

Após o fato, Marco Antonio Viveros foi encontrado na cozinha gritando constantemente por socorro, alegando severamente que tinham sido atacados por assaltantes da região. Dessa tentativa mal sucedida, Maria da Penha ficou paraplégica. Segunda tentativa de assassinato:

A segunda tentativa aconteceu meses após a primeira. Marco Antonio Viveros empurrou Maria da Penha de cadeiras de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Novamente sendo falho em seu ato.

Contudo, apesar de ter ingressado com as investigações em junho daquele mesmo ano, a denúncia só foi exposta ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o julgamento só ocorreu 08 anos após os crimes.

Porém, em 1991 os advogados de Marco Antonio Viveros conseguiram anular o julgamento. Mas, em 1996, Marco Antonio Viveros foi julgado culpado e condenado a 10 anos de reclusão, entretanto conseguiu recorrer da sentença.

Mesmo com a insistência de 15 anos na luta para uma condenação, a justiça do Brasil não deu resposta ao caso, nem justificava se quer da demora para a execução. Maria da Penha, juntamente com a ajuda de ONG’s, conseguiu levar o seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, de uma forma inédita, acatou uma denúncia de violência doméstica. Marco Antonio Viveros só chegou a ser preso em 2002, cumprindo apenas 02 anos de prisão.

O processo instaurado pelo OEA também rendeu problemas ao Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos