Programa médico

Qual o objetivo do PCMSO?
Promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

O que a NR 7 estabelece?
Os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO.

Empresa utiliza em seu estabelecimento trabalhadores de empresa locadora de serviços de mão de obra.
A contratada terá de elaborar um PCMSO referente a esse estabelecimento?
- Sim.
A contratante tem alguma responsabilidade sobre a elaboração e implementação do PCMSO da contratada?
- Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

Que diretrizes todo PCMSO deve observar?
7.2.1 O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.
7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
7.2.4 O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

Quais responsabilidades recaem sobre o empregador quanto ao PCMSO?
7.3.1 Compete ao empregador:
a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho