PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CURSO: PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Módulo PDDE-Programa Dinheiro Direto na Escola
Turma: 48004
Multiplicador: Antônio Junior
Tutora: Tatiane Pereira Araújo Tosta

COMUNIDADE ESCOLAR NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

CURSISTAS: Jairon Alves Pereira

Jaupaci/outubro – 2013.

FORMAÇÃO PELA ESCOLA
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Cursistas: Jairon Alves Pereira

Multiplicador: Antônio Junior

Tutora: Tatiane Pereira Araujo Tosta

Apresentação

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.
Em 2010, o orçamento do PDDE foi de R$ 1,4 bilhão, para todas as suas ações. Foram beneficiados pela ação PDDE Manutenção 41.124.404 alunos de 137.640 escolas