Programa fnde

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO– SEMEC
Formação Pela Escola: Modulo PDDE Tutora: Silvania Alves da Silva Cursistas: Iones Eneas Costa Andrade Jocélio Gonçalves da Costa Marcos Lucas Sousa Alves

Barra de Santana, 18/06/2012

Título: Gestão democrática:
Participando e fiscalizando
Justificativa
O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) envolve o dinheiro publico. Toda e qualquer comunidade que utiliza esse tipo de recursos tem de prestar contas; trata-se de um dever constitucional. Além disso, a constituição define que os recursos públicos devem ser gerenciados por meio dos princípios democráticos e participativos, nesse sentido, a participação de toda a comunidade é muito importante não só no momento da prestação de contas, mas em todo o processo de tomada de decisões e de gestão desses recursos.
A finalidade deste trabalho é apresentar à comunidade escolar e a sociedade civil a importância da participação dos mesmos no planejamento e na fiscalização dos recursos financeiros oriundos do FNDE/MEC e demais programas.
Portanto, cabe a nós cidadãos participarmos de maneira efetiva nas tomadas de decisões agindo como agentes transformadores e multiplicadores do nosso município.
Sujeito
Os sujeitos envolvidos na elaboração e execução do programa (PDDE) na comunidade escolar, aluno, professor, profissionais da educação, pais de alunos e demais interessados.
Problema
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região nordeste. As principais irregularidades apontadas foram: 1. Indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços; 2. Falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do FUNDEB em 2003; 3. Os fiscais constataram que a direção é composta de 11 membros, mas só se tem conhecimento do