Programa de Implantação

Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais - NOVO

Objetivo: Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.

Ações:
Programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabe ao sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.

Como acessar: A Secretaria de Educação apresenta a demanda no Plano de Ações Articuladas - PAR e indica as escolas a serem contempladas por meio do Sistema de Gestão Tecnológica – SIGETEC.

Documentos:
Decreto n° 6.094/ 2007
Portaria 13/2007
Manual de Orientação do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas de ensino regular.
Relação das escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
Relação das escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais - NOVO

Objetivo: Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do